O Contrato Geral de Licença de Utilizador Final da Kwalee para PC e Consola (abaixo) aplica-se a todos os jogos PC e Consola publicados pela Kwalee, salvo se o teu jogo estiver listado abaixo, caso em que se aplicará o respetivo EULA específico do jogo.

Para jogos lançados antes de 22 de julho de 2026 e Contratos de Licença de Utilizador Final específicos de jogos, segue a ligação abaixo:

https://www.kwalee.com/legal/eula-pcc-legacy

Contrato Geral De Licença De Utilizador Final Da Kwalee Para Pc E Consola

Estes termos e condições e contrato de licença de utilizador final (o "Contrato") são celebrados entre ti ("tu" ou "Tu") e a Kwalee Ltd, uma sociedade constituída e registada ao abrigo das leis de Inglaterra e País de Gales, com o número de empresa 07648078 e sede em Kwalee Ltd, Southam Road, Radford Semele, Leamington Spa, CV31 1FQ ("Kwalee" ou "nós"), e regulam a tua utilização de quaisquer jogos da Kwalee e serviços relacionados, incluindo qualquer conteúdo ou materiais fornecidos com ou em ligação com os jogos ("Materiais") e quaisquer Compras no Jogo (conforme definido abaixo) (coletivamente, o "Jogo").

Ao transferires, instalares, acederes ou utilizares o Jogo, ou ao carregares ou transferires qualquer outro conteúdo ou materiais fornecidos com ou em ligação com um Jogo (em conjunto, "Materiais"), ou ao efetuares quaisquer Compras no Jogo (conforme definido abaixo), ou ao tocares ou clicares em "ACEITO" no Jogo ou numa loja de apps ou jogos, ou ao manifestares de outro modo a tua aceitação deste Contrato, aceitas ficar vinculado a este Contrato (a primeira dessas datas é a "Data de Entrada em Vigor").

LÊ ESTE CONTRATO ATENTAMENTE ANTES DE UTILIZARES O JOGO. ESTE CONTRATO AFETA OS TEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS. SE NÃO ACEITAS FICAR VINCULADO A ESTE CONTRATO, DESINSTALA E NÃO ACEDAS NEM UTILIZES O JOGO.

ESTE CONTRATO CONTÉM UM ACORDO DE ARBITRAGEM VINCULATIVO E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS. AFETA A FORMA COMO OS LITÍGIOS SÃO RESOLVIDOS. LÊ-O.

Declaras, garantes e aceitas que tens pelo menos 13 anos e que, se tiveres entre 13 e 18 anos, o teu representante legal reviu este Contrato e aceita os seus termos. Se isto não for verdade, não deves transferir, aceder e/ou utilizar o Jogo.

1. Alterações

Podemos alterar este Contrato a qualquer momento. Qualquer alteração só produzirá efeitos para o futuro. Iremos notificar-te de quaisquer alterações a este Contrato no Jogo ou por outros meios, como a publicação de termos atualizados no nosso site em www.kwalee.com/eula-pcc/. Tocar ou clicar em "ACEITO" no Jogo quando te for pedido que confirmes a aceitação de uma alteração, ou continuar a aceder ou a utilizar o Jogo após tal aviso, é e será considerado a tua aceitação do Contrato alterado, que entrará em vigor imediatamente após essa aceitação. Se não concordares com alguma alteração aos termos deste Contrato, deves desinstalar e deixar de utilizar ou aceder ao Jogo.

2. Privacidade E Consentimento Para Uso De Dados.

Podemos recolher certos dados técnicos, de hardware e de análise de jogabilidade para nos ajudar a otimizar, corrigir e melhorar o Jogo e outros produtos da Kwalee. Não recolhemos quaisquer dados que te identifiquem pessoalmente.

As nossas práticas de dados, incluindo os teus direitos de acesso, restrição ou pedido de apagamento dos teus dados, estão detalhadas na nossa Política de Privacidade em www.kwalee.com/legal/pp-pcc. Ao aceitares este Contrato, reconheces que te foi dado acesso à nossa Política de Privacidade e que a reveste. Compreendes que os teus dados serão tratados de acordo com essa política e as leis de proteção de dados aplicáveis.

3. Licença

1. A Kwalee concede-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para acederes ou utilizares o Jogo apenas no dispositivo (que, para efeitos deste contrato, pode ser um PC, consola de jogos ou tablet, conforme o caso) para o qual foi fornecido pela Kwalee, para fins pessoais e não comerciais, sujeito aos termos deste Contrato (a "Licença de Utilizador Final").

2. Os termos deste Contrato regerão qualquer atualização ou melhoria fornecida pela Kwalee que substitua e/ou complemente o Jogo original (todos incluídos na definição do termo "Jogo"), salvo se tal atualização ou melhoria for acompanhada de uma licença separada, caso em que prevalecerão os termos dessa licença. Podes utilizar quaisquer Materiais que te sejam fornecidos como parte do Jogo apenas em ligação com a tua jogabilidade através do Jogo, de acordo com quaisquer regras disponibilizadas pela Kwalee periodicamente.

3. A Licença de Utilizador Final não te permite utilizar o Jogo em qualquer dispositivo que não possuas ou controles e, salvo disposição em contrário neste Contrato, não podes distribuir nem disponibilizar o Jogo de outro modo, incluindo, sem limitação, através de uma rede onde possa ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo. Não podes alugar, arrendar, emprestar, vender, transferir, redistribuir, disponibilizar a terceiros nem sublicenciar o Jogo. Aceitas não copiar (exceto conforme expressamente permitido por este Contrato), descompilar, desmontar, derivar o código-fonte de, ou de outro modo praticar engenharia inversa ou tentar praticar engenharia inversa, modificar ou criar obras derivadas do Jogo, ou de qualquer parte do mesmo (exceto apenas na medida em que qualquer restrição anterior seja proibida pela lei aplicável).

4. Aceitas não copiar, distribuir, exibir, executar, incluindo em público, transmitir, comunicar ao público, incluindo disponibilizar ao público, difundir, publicar, modificar ou criar obras derivadas do Jogo, exceto em ligação com a utilização do Jogo.
   Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui ficam expressamente reservados.

4. O Teu Conteúdo

1. Conteúdo gerado pelo utilizador e mods de jogadores. Manténs a propriedade do teu conteúdo gerado pelo utilizador, por exemplo, quaisquer dados, texto, recursos ou gráficos originais que cries de forma independente e carregues para o Jogo através de ferramentas de modding autorizadas ("UGC"), se suportado pelo Jogo. Ao submeteres UGC, concedes à Kwalee uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, perpétua e irrevogável para alojar, armazenar, colocar em cache, distribuir, exibir publicamente, correr e executar esse UGC apenas em ligação com o Jogo, plataformas de modding de terceiros suportadas e quaisquer plataformas comunitárias de terceiros. Esta licença permite, portanto, que outros jogadores transfiram e usem o teu UGC na sua cópia do Jogo. Declaras e garantes que o teu UGC não infringe quaisquer leis de propriedade intelectual ou direitos de autor de terceiros e não deve conter malware, hacks, batotas, exploits ou qualquer material difamatório, obsceno, ofensivo ou ilícito. A Kwalee reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de revogar a sua permissão para usar ou criar mods e de remover qualquer mod a qualquer momento, por qualquer motivo.

2. Política de criação de conteúdo e streaming. Adoramos criadores! Concedemos-te uma licença pessoal, não exclusiva, revogável e intransmissível para criar, transmitir, gravar e carregar vídeos ou transmissões com imagens de jogabilidade, áudio e comentários do Jogo ("Conteúdo de Fã") para plataformas de partilha de vídeo, transmissão em direto e redes sociais de terceiros (incluindo, entre outras, Twitch, YouTube, TikTok e serviços semelhantes). Estás expressamente autorizado a monetizar comercialmente o teu Conteúdo de Fã através dos programas padrão de parceiros das plataformas (como YouTube AdSense, subscrições Twitch, bits e donativos de espectadores). Contudo, esta permissão de streaming está sujeita aos seguintes limites:

• Sem paywalls: Não podes cobrar aos utilizadores uma taxa direta nem exigir uma subscrição paga para ver ou aceder ao teu Conteúdo de Fã.

• Sem separação de recursos: Não podes extrair ou distribuir recursos individuais do jogo (como a banda sonora, recursos artísticos ou falas do jogo) separados de imagens de jogabilidade ativa.

• Sem apoio oficial: Não deves declarar nem sugerir que o teu Conteúdo de Fã é oficialmente patrocinado, apoiado ou aprovado por nós.

• Revogação. Reservamo-nos o direito de revogar esta licença de criação de conteúdo e captura de imagem ou emitir um aviso de remoção se o teu Conteúdo de Fã ou Capturas no Jogo violar as nossas diretrizes da comunidade, promover atividade ilegal ou infringir direitos de terceiros. Conforme descrito na Cláusula 6, a Kwalee mantém todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre o Jogo subjacente e os seus recursos.

3. Capturas no Jogo e recursos do jogo. A Kwalee concede-te uma licença pessoal, não exclusiva, revogável e intransmissível para capturar, partilhar e exibir capturas de ecrã, fotografias e imagens estáticas geradas pela tua jogabilidade ("Capturas no Jogo") em redes sociais, sites de fãs e portefólios pessoais.
   A tua utilização de Capturas no Jogo está sujeita aos mesmos limites estabelecidos acima para Conteúdo de Fã, incluindo as proibições de Paywalls e Apoios Oficiais. Além disso, esta licença limita-se estritamente à captura de saída visual gerada durante a jogabilidade normal. Estás expressamente proibido de:

• Extração de recursos: Não podes fazer datamining, ripar, extrair ou exportar recursos subjacentes do jogo (incluindo, entre outros, sprites 2D, modelos 3D, texturas, ficheiros áudio ou elementos de IU) diretamente dos ficheiros do Jogo.

• Merchandising comercial: Não podes usar Capturas no Jogo ou recursos extraídos do jogo para fabricar, imprimir ou vender merchandise físico (como vestuário, posters ou impressões 3D) ou produtos digitais (como NFTs ou pacotes de recursos autónomos).

• Importação por terceiros: Não podes importar recursos extraídos do jogo para motores, jogos ou software de terceiros sem o nosso consentimento expresso por escrito.

Conforme descrito na Cláusula 6, a Kwalee mantém todos os Direitos de Propriedade Intelectual sobre o Jogo subjacente e os seus recursos, tal como representados em quaisquer Capturas no Jogo. Reservamo-nos o direito de revogar esta licença ou emitir um aviso de remoção se a tua utilização de Capturas no Jogo ou recursos violar estes termos ou infringir os nossos direitos de propriedade intelectual.

4. O teu conteúdo. És o único responsável pela tua conduta, pelo teu UGC e por qualquer outro conteúdo que cries usando recursos do Jogo ou relacionado com o Jogo, incluindo, entre outros, dados, texto, ficheiros, informações, nomes de utilizador, imagens, gráficos, fotos, perfis, memes, clips de áudio e vídeo, sons, obras musicais, gravações sonoras, obras autorais, aplicações, ligações e outros conteúdos ou materiais que submetas, carregues, partilhes, publiques, uses, forneças, transmitas ou exibas ("O teu Conteúdo"). Deves garantir que (i) és titular ou (ii) obtiveste previamente todos os direitos necessários do titular dos direitos relevante para usar O teu Conteúdo (incluindo, entre outros, quaisquer ficheiros de música).

5. Ficheiros enviados pelo utilizador via canais de suporte e feedback. Quando envias ficheiros como imagens, vídeos ou documentos através dos nossos formulários de suporte ou feedback (incluindo Zendesk), aceitas que esses ficheiros possam ser usados pela Kwalee apenas para responder à tua consulta, feedback ou reclamação. Os formatos de ficheiro aceites incluem, entre outros: .jpg, .jpeg, .png, .gif, .webp, .mp4, .mov, .avi, .mkv, .pdf, .doc, .docx, .txt, .rtf, .xls e .xlsx. Garantes que tens todos os direitos necessários para submeter tal conteúdo e que este cumpre as leis aplicáveis e não infringe quaisquer direitos de terceiros. A Kwalee tratará esses ficheiros de acordo com a nossa Política de Privacidade e as leis de proteção de dados aplicáveis, adotando medidas razoáveis para proteger os teus dados. Contudo, tem em atenção que a transmissão de ficheiros pela internet pode não ser totalmente segura.

5. A Tua Conduta

1. Não podes submeter, carregar, partilhar, publicar, usar, fornecer, transmitir ou exibir fotos ou outro conteúdo violento, com nudez, discriminatório, ilegal, infrator, odioso, pornográfico ou sexualmente sugestivo através do Jogo ou em relação a este.

2. És responsável por qualquer atividade que ocorra através da tua conta (se existir) e aceitas que não venderás, transferirás, licenciarás nem cederás a tua conta, seguidores, nome de utilizador ou quaisquer outros direitos da conta. Além disso, não podes criar por meios não autorizados, incluindo, entre outros, recorrendo a dispositivo automatizado, script, bot, spider, crawler ou scraper.

3. Aceitas que és responsável por manter seguras quaisquer palavras-passe ou outros meios de autenticação.

4. Aceitas que és responsável por todos os encargos de dados em que incorras através do acesso ou utilização do Jogo.

5. Compreendes e aceitas que utilizas o Jogo e os Materiais por tua conta e risco.

6. És o único responsável pela tua interação com outros utilizadores do Jogo, online ou offline. Aceitas que nem a Kwalee nem qualquer terceiro é responsável pela conduta de qualquer utilizador. A Kwalee reserva-se o direito, mas não tem obrigação, de monitorizar ou envolver-se em litígios entre ti e outros utilizadores.

7. A Kwalee reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso ao Jogo e ao Teu Conteúdo por qualquer motivo, incluindo, entre outros, reclamações ou alegações de infração ou outra conduta ilícita, sem responsabilidade perante ti e a qualquer momento sem aviso.

8. Podem existir ligações do Jogo, ou de comunicações que recebas da Kwalee, para sites ou serviços de terceiros. Podem também existir ligações para sites, aplicações, conteúdos ou serviços de terceiros no texto ou nas imagens do Jogo. O Jogo pode também incluir materiais de terceiros que não controlamos, mantemos ou apoiamos. Funcionalidades do Jogo podem também permitir interações entre o Jogo e um site ou serviço de terceiros, incluindo locais que ligam o Jogo ou o teu perfil no Jogo a um site ou serviço de terceiros. Por exemplo, o Jogo pode incluir uma funcionalidade que te permite partilhar conteúdo do Jogo ou O teu Conteúdo com um terceiro, que pode ser publicado publicamente no site ou serviço desse terceiro. A utilização desta funcionalidade pode exigir que inicies sessão na tua conta no site ou serviço de terceiros e fá-lo-ás por tua conta e risco. A Kwalee não controla nenhum destes sites ou serviços de terceiros nem qualquer conteúdo dos mesmos. Reconheces e aceitas expressamente que a Kwalee não é de forma alguma responsável por tais sites ou serviços de terceiros e que as tuas relações com terceiros são por tua conta e risco e entre ti e os terceiros. Podes optar, a teu exclusivo e absoluto critério e risco, por usar aplicações que liguem o Jogo ou o teu perfil no Jogo a um site ou serviço de terceiros (cada uma, uma "Aplicação"), e tal Aplicação pode interagir, ligar-se ou recolher e/ou extrair informações de e para o teu perfil. Ao usares tais Aplicações, reconheces e aceitas o seguinte: (i) se usares uma Aplicação para partilhar informações, consentes que dados pessoais sobre o teu perfil na Aplicação sejam partilhados; (ii) a tua utilização de uma Aplicação pode fazer com que dados pessoais sejam divulgados publicamente e/ou associados a ti, mesmo que a própria Kwalee não tenha fornecido tais informações; e (iii) a tua utilização de uma Aplicação é por tua opção e risco, e indemnizarás e manterás a Kwalee indemne por atividades e reclamações por perdas ou danos relacionados com a Aplicação.

6. Direitos De Propriedade Intelectual

Não adquires por este meio qualquer Direito de Propriedade Intelectual no Jogo ou a ele relativo. Entre ti e a Kwalee, a Kwalee detém e conserva todos os direitos, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual, sobre o Jogo. Não removerás, alterarás nem ocultarás quaisquer avisos de direitos de autor, marcas comerciais, marcas de serviço ou direitos de propriedade incorporados no Jogo ou que o acompanhem.

7. Pagamentos E Taxas

O Jogo pode incluir funcionalidades que te permitem receber serviços, artefactos, conteúdo, direitos ou licenças adicionais para uso no Jogo ou em ligação com este ("Compras no Jogo"). As Compras no Jogo (i) podem ser usadas apenas por ti no Jogo, (ii) não podem ser transferidas para outro dispositivo, (iii) só podem ser transferidas uma vez; e (iv) depois de transferidas, não podem ser substituídas. Todas as Compras no Jogo são consideradas parte do Jogo e sujeitas aos termos deste Contrato. Deves adquirir e pagar as Compras no Jogo na loja de apps, quando disponível.

8. Cessação

Este Contrato entra em vigor na Data de Entrada em Vigor até ser cessado por ti ou pela Kwalee, ou conforme de outro modo previsto neste Contrato. A tua Licença de Utilizador Final cessará automaticamente, sem aviso da Kwalee, se não cumprires ou violarea qualquer termo(s) deste Contrato. Após a cessação do Contrato, deixarás de usar o Jogo e desinstalarás todas as cópias, totais ou parciais, do Jogo. As Cláusulas 2, 4-7 e 9-20 inclusive sobreviverão perpetuamente.

9. Garantia E Exclusão De Responsabilidade

RECONHECES E ACEITAS EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DO JOGO É POR TUA CONTA E RISCO E QUE, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O JOGO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ". A KWALEE EXCLUI TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS, COMPROMISSOS E CONDIÇÕES, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, ESTATUTÁRIOS, RESULTANTES DE COSTUME OU USOS COMERCIAIS, OU DE OUTRO MODO, NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE ADEQUAÇÃO A UM FIM, QUALIDADE COMERCIALIZÁVEL, QUALIDADE SATISFATÓRIA, DURABILIDADE, TITULARIDADE, NÃO INFRAÇÃO E VENDA POR DESCRIÇÃO. PARA CLAREZA, NADA EM QUAISQUER TERMOS ESPECÍFICOS DE LOJA AMPLIA OU CRIA QUALQUER OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DA KWALEE AO ABRIGO DESTE CONTRATO. AS ÚNICAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADE DA KWALEE, SE EXISTIREM, DECORRERÃO DOS TERMOS DESTE CONTRATO.

10. Limitações De Responsabilidade

NA MEDIDA EM QUE NÃO SEJA PROIBIDO PELA LEI APLICÁVEL E PELOS TERMOS VINCULATIVOS DE QUALQUER PLATAFORMA DE TERCEIROS AUTORIZADA ATRAVÉS DA QUAL ADQUIRISTE O JOGO, EM CASO ALGUM A KWALEE SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, SOFRIMENTO PSICOLÓGICO, INTERRUPÇÃO DE UTILIZAÇÃO OU ACESSO, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM A TUA UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O JOGO OU O TEU CONTEÚDO, SEJA QUAL FOR A CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (INCLUINDO CONTRATO, ILÍCITO CIVIL, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA) E MESMO QUE A KWALEE TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA KWALEE DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTE CONTRATO OU O JOGO OU A SUA UTILIZAÇÃO EXCEDERÁ O MAIOR DE (I) O MONTANTE PAGO POR TI PELA UTILIZAÇÃO DO JOGO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, E (II) £100 DO REINO UNIDO, MESMO QUE A RECLAMAÇÃO SEJA CONTÍNUA. EM CASO ALGUM QUALQUER ADMINISTRADOR, DIRETOR, AGENTE, CONTRATADO OU EMPREGADO DA KWALEE OU DE QUALQUER AFILIADA DA KWALEE TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTE CONTRATO, E TAIS PESSOAS SÃO BENEFICIÁRIOS TERCEIROS PREVISTOS DESTA LIMITAÇÃO. NADA NESTE CONTRATO LIMITARÁ OU EXCLUIRÁ A RESPONSABILIDADE DAS PARTES POR DANOS PESSOAIS OU MORTE RESULTANTES DA SUA NEGLIGÊNCIA, FRAUDE OU DECLARAÇÃO FRAUDULENTA, OU QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE APENAS NA MEDIDA EM QUE A SUA LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO SEJA IMPEDIDA POR TAIS LEIS.

11. Manutenção E Suporte

Reconheces que a Kwalee não tem obrigação de fornecer qualquer manutenção e suporte, exceto quando exigido por lei.

12. Lei Aplicável, Resolução De Litígios E Renúncia A Ações Coletivas

Este Contrato será regido e interpretado ao abrigo das leis de Inglaterra e País de Gales, excluindo qualquer corpo de normas que regule conflitos de leis. As partes acordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias fica totalmente excluída da aplicação a este Contrato. Exceto na medida especificamente proibida pela lei aplicável na tua jurisdição, qualquer desacordo ou litígio decorrente ou relacionado com este Contrato será resolvido por arbitragem final e vinculativa pelo London Court of International Arbitration (LCIA), a realizar em Londres, Inglaterra, de acordo com as Regras de Arbitragem da LCIA (as "Regras"), e será ouvido por um árbitro nomeado de acordo com as referidas Regras e mutuamente acordado pelas partes no prazo de trinta (30) dias após a nomeação do árbitro, caso contrário o Tribunal da LCIA nomeará o árbitro. Cada Parte suportará metade dos custos associados ao processo de arbitragem. Contudo, se iniciares arbitragem pedindo $1,000 (ou moeda local equivalente) ou menos em indemnizações, a Kwalee pagará ou reembolsará a tua parte das taxas de apresentação e administrativas da arbitragem até ao máximo de $1,000, desde que o árbitro não considere a tua reclamação frívola. Exceto na medida especificamente proibida pela lei aplicável na tua jurisdição, nenhum litígio entre as partes, ou que envolva qualquer pessoa além de ti, pode ser junto ou combinado, incluindo numa ação coletiva, sem o consentimento prévio por escrito da Kwalee. A sentença arbitral proferida pelo árbitro pode ser registada em qualquer Tribunal com jurisdição. Não obstante o anterior, a Kwalee tem o direito de instaurar processos legais ou equitativos, incluindo processos que peçam medidas cautelares, num tribunal, relativamente a reclamações ou litígios sobre: (i) montantes devidos por ti à Kwalee em ligação com a tua aquisição do Jogo ou de qualquer parte do mesmo, ou (ii) a tua violação ou ameaça de violação deste Contrato. Renuncias irrevogavelmente a qualquer objeção com fundamento no foro, forum non-conveniens ou fundamentos semelhantes e consentes irrevogavelmente na citação por correio ou por qualquer outro meio permitido pela lei aplicável, e consentes e submetes-te irrevogavelmente à jurisdição dos tribunais localizados em Inglaterra e País de Gales, para quaisquer dessas reclamações, ou quaisquer reclamações que, nos termos da lei aplicável, não possam ser resolvidas por arbitragem conforme aqui previsto. As partes acordam que, caso exista um litígio ao abrigo deste Contrato e tal litígio deva ser resolvido em tribunal, esse litígio não será resolvido por julgamento com júri. As partes renunciam por este meio a todos os direitos a julgamento por júri em qualquer matéria relacionada ou decorrente deste Contrato.

13. Indemnização

Aceitas indemnizar e manter indemne a Kwalee, as suas afiliadas e cada um dos seus empregados, contratados, diretores, fornecedores e representantes de todas as responsabilidades, reclamações e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados (i) por todas as reclamações ou exigências de terceiros decorrentes ou relacionadas com a tua utilização do Jogo ou do Teu Conteúdo, e (ii) por qualquer violação deste Contrato por ti.

14. Cumprimento Legal Dos Eua

Declaras e garantes que (i) não estás localizado num país sujeito a embargo do Governo dos EUA, ou que tenha sido designado pelo Governo dos EUA como país que "apoia o terrorismo"; e (ii) não constas de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Se esta declaração e garantia for violada, não poderás aceder, transferir ou utilizar o Jogo.

15. Restrições Territoriais

Aceitas que o Jogo não será exportado, importado, usado, transferido ou reexportado a partir do país em que te é fornecido (exceto, sujeito à cláusula 14 acima, para o teu uso pessoal e não comercial num dispositivo pessoal enquanto viajas temporariamente). O Jogo não se destina à distribuição ou utilização por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento ou sujeite a Kwalee a qualquer requisito de registo nessa jurisdição ou país. Reservamo-nos o direito de limitar a disponibilidade do Jogo ou de qualquer parte do Jogo, a qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, e de limitar as quantidades de qualquer conteúdo, programa, produto, serviço ou outra funcionalidade que a Kwalee forneça.

16. Divisibilidade

Se qualquer termo(s) deste Contrato for considerado inválido ou inexequível ao abrigo de quaisquer leis locais aplicáveis ou por um tribunal competente, essa parte será interpretada de forma coerente com a lei aplicável, tão próxima quanto possível das intenções originais das partes aqui estabelecidas, e os restantes termos do Contrato permanecerão válidos e exequíveis.

17. Ausência De Renúncia

A falta de exercício ou execução pela Kwalee dos seus direitos ao abrigo deste Contrato não constitui renúncia ao nosso direito de fazer valer tal direito. Qualquer renúncia a tais direitos só será eficaz se for feita por escrito e assinada por nós.

18. Cessão

Este Contrato é pessoal para a Kwalee e não podes ceder este Contrato sem o consentimento expresso por escrito da Kwalee. A Kwalee terá o direito de ceder este Contrato a uma empresa do grupo. Para efeitos desta cláusula, "empresa do grupo" significa qualquer subsidiária, afiliada ou sociedade-mãe da Kwalee ou qualquer subsidiária, afiliada ou sociedade-mãe dessa sociedade-mãe, afiliada ou subsidiária. A Kwalee terá também o direito de ceder o Contrato em ligação com a venda da totalidade ou de uma parte substancial dos ativos da Kwalee ou em ligação com uma reorganização da Kwalee ou fusão ou incorporação da Kwalee com outra entidade.

19. Dados De Contacto

Se tiveres quaisquer perguntas, reclamações ou reivindicações relacionadas com a Kwalee ou o Jogo, contacta-nos em support@kwalee.com ou por correio dirigido a Kwalee Ltd., Southam Road, Radford Semele, Leamington Spa, CV31 1FQ. Podes encontrar este Contrato visitando www.kwalee.com.

20. Reclamações De Infração De Direitos De Autor

As notificações de alegada infração de direitos de autor e contra-notificações devem ser enviadas ao nosso agente designado:

ATENÇÃO: Administrador de Receção de Direitos de Autor
Morada: Kwalee Ltd., Southam Road, Radford Semele, Leamington Spa, CV31 1FQ,

Email: dmca@kwalee.com

Só podemos aceitar notificações nos idiomas em que estes termos são disponibilizados por nós.

Responderemos com rapidez a reclamações de infração de direitos de autor cometidas através do Jogo que sejam comunicadas ao nosso Agente Designado de Direitos de Autor de acordo com as leis aplicáveis.